Cabe à seguradora comprovar doença preexistente

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente antes de efetuar seguro.

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

Petrobras pode fazer licitação simplificada

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça

Comerciante acusa juiz de ter atuado como investigador em processo criminal

TJMG considera ilegal reportagem investigativa

Família atacada por abelhas em Niterói vai receber R$ 39 mil

Julgamento de Michael Jackson chega à reta final

Bolívia tem nova Lei de Hidrocarbonetos com silêncio de Mesa

Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço

STJ aplica art. 603 do CC para indenização em rescisão antecipada de contratos de serviços entre pessoas jurídicas, protegendo expectativas contratuais

Tirolesa monumental

Por Gisele Leite.

Erros na gestão de notas fiscais de entrada podem gerar multas superiores a R$ 1 mil por documento

Gestão de notas fiscais ainda é desafio para as empresas. Trabalho, muitas vezes, é feito manualmente ou com softwares inadequados, causando penalidades.

Lei 14.181/21 - Uma saída contra o superendividamento do consumidor

Em julho deste ano entrou em vigor a Lei 14.181/21, batizada de “Lei do Superendividamento”.

Empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados podem tomar multa de até R$50 milhões

Com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, o advogado André Leonardo Couto, ressalta que o setor de RH deve se atentar ainda mais as normas da LGPD.

Primeira Seção admite renúncia a valores para demandar em juizado especial federal e evitar fila de precatórios

A Decisão foi unânime.

Ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitam 2 pedidos para barrar processo de impeachment

Pedidos foram apresentados por deputados do PT e do PC do B. PT tentou retirar ação horas antes, mas Gilmar Mendes recusou retirada

Blindagem presidencial!

Não há dúvida: a Justiça deve ser para todos, sem distinção! E as investigações que a ela conduzem hão de variar, exclusivamente, em função dos ilícitos informados

STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós

O relator afirmou que é inadmissível que a autoridade judiciária se limite a invocar o princípio do superior interesse da criança para depois aplicar medida que não observe sua dignidade